REsp 2126150 - DECISAO

REsp 2126150 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.140 / Tema n. 1239/STJ) e em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão de fls. 285/289e, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Incidência Do PIS E Da COFINS Sobre Vendas Na Zona Franca De Manaus
Processo Civil Direito Tributário Agravo Interno Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Incidência Do PIS E Da COFINS Sobre Vendas Na Zona Franca De Manaus

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
  2. 2 Aplicação do regime de recursos repetitivos e suspensão de processos (art. 1.037, II, CPC)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.140 / Tema n. 1239/STJ) e em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão de fls. 285/289e, restando prejudicado o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 285/289e.
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 295/300e.