AREsp 2131707 - DECISAO

Como não houve alteração na decisão agravada e permaneceu a intempestividade do recurso apresentado por WSS, o agravo em recurso especial interposto por ITAÚ foi considerado prejudicado.

Parties: Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (ITAU); Recorrido: WSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgado (prejudicado)
Outcome: Agravo em Recurso Especial de ITAÚ prejudicado.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A. (ITAU)

Agravante

WSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

1 Intempestividade do recurso especial interposto por WSS
2 Impugnação de capítulo da decisão que afastou a intempestividade
3 Prejudicialidade do agravo em recurso especial de ITAÚ por ausência de alteração na decisão agravada

Ratio Decidendi

Como não houve alteração na decisão agravada e permaneceu a intempestividade do recurso apresentado por WSS, o agravo em recurso especial interposto por ITAÚ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial de ITAÚ prejudicado.

Orders

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial de ITAÚ.
Previno as partes quanto às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do NCPC.