AREsp 2357367 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido devidamente fundamentou as questões apontadas, não demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ) determinando a suspensão das ações individuais diante de ação coletiva relativa a macro-lide, mostrando consonância com precedentes.

Parties
Agravante: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS e OUTROS; Agravado: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Terceira Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Danos Morais, Suspensão De Ações Individuais, Súmula 568/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Danos Morais Suspensão De Ações Individuais Súmula 568/stj +1 more

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Parties

BEATRIZ SILVA DOS SANTOS e OUTROS

Agravante

BRASKEM S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Proferida Pela Terceira Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ e suspensão de ações individuais em face de ação coletiva por macro-lide
  3. 3 Existência ou não de litispendência entre ações individual e coletiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido devidamente fundamentou as questões apontadas, não demonstrou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e aplicou a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ) determinando a suspensão das ações individuais diante de ação coletiva relativa a macro-lide, mostrando consonância com precedentes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Rejeitam-se os embargos de declaração