REsp 2154074 - DECISAO

REsp 2154074 - DECISAO

Por aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática por estar equivocada, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para regular processamento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.219/1.224e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.230/1.240e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Por aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão monocrática por estar equivocada, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para regular processamento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.219/1.224e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.230/1.240e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.219/1.224e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.230/1.240e