REsp 2146648 - DECISAO

REsp 2146648 - DECISAO

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática, cabendo sua reconsideração em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.176/1.182e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.188/1.212e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Interno Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática, cabendo sua reconsideração em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.176/1.182e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.188/1.212e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.176/1.182e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.188/1.212e