REsp 2110814 - DECISAO

REsp 2110814 - DECISAO

Aplicando o entendimento do Plenário sobre o regime recursal (definido pela data da publicação) e o disposto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática mostrou-se inadequada, sendo necessária sua reconsideração; por isso o agravo interno ficou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 484/485e; prejudicado o agravo interno de fls. 491/519e; retornem os autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Regime Recursal, Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Interno Reconsideração Regime Recursal Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Determinação do regime recursal pela data da publicação do provimento impugnado
  2. 2 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 Retratação prevista no § 2º do art. 1.021 do CPC e sua incidência na decisão monocrática

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do Plenário sobre o regime recursal (definido pela data da publicação) e o disposto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática mostrou-se inadequada, sendo necessária sua reconsideração; por isso o agravo interno ficou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 484/485e; prejudicado o agravo interno de fls. 491/519e; retornem os autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 484/485e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 491/519e