REsp 2145508 - DECISAO

REsp 2145508 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, observou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o provimento convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Aos Tribunais Superiores Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, observou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o provimento convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 330/331e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 335/344e