REsp 2144278 - DECISAO

REsp 2144278 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsidera-se a decisão, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de desacerto na decisão monocrática
  2. 2 Reconsideração nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsidera-se a decisão, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 260/261e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 267/274e