REsp 2110757 - DECISAO

REsp 2110757 - DECISAO

Aplicando-se o CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015) E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Aplicação Do Cpc/2015, RISTJ
Direito Processual Civil Direito Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Aplicação Do Cpc/2015 RISTJ

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc/2015) E Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Processo Civil de 2015 sobre o regime recursal
  2. 2 Possibilidade de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Validade da decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ

Ratio Decidendi

Aplicando-se o CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinando-se o retorno dos autos para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 294/295e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 301/313e