REsp 2154075 - DECISAO

Em juízo de retratação, ante o desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão de fls. 622/625e, prejudicou-se o agravo interno de fls. 631/638e e conheceu-se do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, determinando-se a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para aferição de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo em recurso especial
2 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para aferição de admissibilidade.

Orders

Reconsiderei a decisão de fls. 622/625e
Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 631/638e