REsp 2161935 - DECISAO

REsp 2161935 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, reconsidera-se a decisão anterior; reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determina-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 112/115e; prejudicado o agravo interno de fls. 119/122e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida por Presidente do Tribunal
  2. 2 Verificação de pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, reconsidera-se a decisão anterior; reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determina-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 112/115e; prejudicado o agravo interno de fls. 119/122e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 112/115e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 119/122e