AREsp 2395438 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a parte recorrente não refutou especificamente o fundamento apontado na inadmissão (consonância do acórdão com a jurisprudência do STJ), sendo insuficiente alegação genérica de ataque; aplica-se a Súmula 182/STJ e vigorou preclusão consumativa, impedindo que o Agravo Interno supere o óbice de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo Interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Preclusão Consumativa Inovação Recursal

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Ataque tardio via Agravo Interno e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a parte recorrente não refutou especificamente o fundamento apontado na inadmissão (consonância do acórdão com a jurisprudência do STJ), sendo insuficiente alegação genérica de ataque; aplica-se a Súmula 182/STJ e vigorou preclusão consumativa, impedindo que o Agravo Interno supere o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo Interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Deixar de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.