REsp 2161938 - DECISAO

REsp 2161938 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática que não conheceu do agravo não estava acertada, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou as decisões anteriores, declarou prejudicados os embargos de declaração e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; Embargos de Declaração prejudicados
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Reexame dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que a decisão monocrática que não conheceu do agravo não estava acertada, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou as decisões anteriores, declarou prejudicados os embargos de declaração e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial; Embargos de Declaração prejudicados

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 681/684e e 704/708e
  • Declaro prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 688/694e