REsp 2147620 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade De Recurso

Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 608/611e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 615/625