REsp 2153706 - DECISAO

REsp 2153706 - DECISAO

A decisão monocrática foi revista em juízo de retratação porque se verificou o desacerto daquela decisão e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, exigindo melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, reconsidera-se a decisão anterior, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.124/1.125e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.131/1.145e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação de decisão monocrática nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno e possibilidade de conversão em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi revista em juízo de retratação porque se verificou o desacerto daquela decisão e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, exigindo melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, reconsidera-se a decisão anterior, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.124/1.125e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.131/1.145e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.124/1.125e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 1.131/1.145e