REsp 2162209 - DECISAO

REsp 2162209 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão anterior e a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinou-se a reautuação e procedeu-se à conversão do agravo interno em Recurso Especial, prejudicando o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 643/644e; prejudicado o agravo interno de fls. 646/652e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão anterior e a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinou-se a reautuação e procedeu-se à conversão do agravo interno em Recurso Especial, prejudicando o agravo interno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 643/644e; prejudicado o agravo interno de fls. 646/652e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 643/644e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 646/652e