REsp 2145507 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo interno, o juízo de retratação foi exercido, resultando na reconsideração da decisão, prejuízo do agravo interno e conversão do agravo em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.036/1.038e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.042/1.051e