AREsp 2507597 - ACORDAO

AREsp 2507597 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), de modo que não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ODAIR ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO; Agravante: MARIA DE LOURDES HONORIO SILVA; Agravante: DIEGO APARECIDO HONORIO DA SILVA; Agravante: CLEBER APARECIDO HONORIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão De Mérito Sobre Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Securitária, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Securitária Súmulas 5 E 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ODAIR ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO

Agravante

MARIA DE LOURDES HONORIO SILVA

Agravante

DIEGO APARECIDO HONORIO DA SILVA

Agravante

CLEBER APARECIDO HONORIO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança De Indenização Securitária) / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão De Mérito Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial), de modo que não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.