REsp 2153109 - DECISAO

REsp 2153109 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconsidero-a nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; conheço do Agravo, determino sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 380/384e.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão; conhecido o Agravo; convertido em Recurso Especial; prejudicado o agravo interno; determinada a reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconsidero-a nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; conheço do Agravo, determino sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno, ficando prejudicado o agravo interno de fls. 380/384e.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; conhecido o Agravo; convertido em Recurso Especial; prejudicado o agravo interno; determinada a reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 371/374e
  • Restando prejudicado o agravo interno de fls. 380/384e