REsp 2108817 - DECISAO

REsp 2108817 - DECISAO

Verificada a presença de questão afetada à repercussão geral (Tema 1.255 - RE 1.412.069/PR) que pode influir no julgamento do recurso, a decisão monocrática foi reconsiderada para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de viabilizar o posterior juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Decisão de fls. 116/122e reconsiderada; agravo interno de fls. 128/145e prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e subsequente juízo de conformidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Conformidade, Tema 1.255 (re 1.412.069/pr)
Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios Agravo Interno Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Conformidade Tema 1.255 (re 1.412.069/pr)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 Aplicação da sistemática da repercussão geral e necessidade de sobrestamento dos feitos na instância de origem
  3. 3 Exercício do juízo de conformidade após publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal

Ratio Decidendi

Verificada a presença de questão afetada à repercussão geral (Tema 1.255 - RE 1.412.069/PR) que pode influir no julgamento do recurso, a decisão monocrática foi reconsiderada para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de viabilizar o posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão de fls. 116/122e reconsiderada; agravo interno de fls. 128/145e prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e subsequente juízo de conformidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 116/122e
  • Fica, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 128/145e