REsp 2150468 - DECISAO

REsp 2150468 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 956/962e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.029/1.053e