AREsp 2492731 - DECISAO

AREsp 2492731 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se pela reconsideração da decisão e pela reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Provimento do Agravo Interno para reconsiderar a decisão monocrática e determinar a reautuação do feito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial depende de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se pela reconsideração da decisão e pela reautuação do feito.

Court Disposition

Provimento do Agravo Interno para reconsiderar a decisão monocrática e determinar a reautuação do feito.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  • Determinar a reautuação do processo