REsp 2161937 - DECISAO

REsp 2161937 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o recurso convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação para melhor exame e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por isso, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o recurso convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação para melhor exame e aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 332/333e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 337/343e