REsp 2161936 - DECISAO

REsp 2161936 - DECISAO

O órgão julgador, em juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por estar incorreta, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, tornando o agravo interno prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; conhecido o Agravo Interno; convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

O órgão julgador, em juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática por estar incorreta, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, tornando o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; conhecido o Agravo Interno; convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 314/317e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 321/334e