REsp 2149418 - DECISAO

REsp 2149418 - DECISAO

Ao exercer o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi considerada equivocada, sendo reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Decisão de fls. 1.255/1.261e reconsiderada; agravo interno de fls. 1.370/1.394e prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para posterior aferição de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursal Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Ao exercer o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi considerada equivocada, sendo reconhecida a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão de fls. 1.255/1.261e reconsiderada; agravo interno de fls. 1.370/1.394e prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação para posterior aferição de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.255/1.261e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.370/1.394e