REsp 2149415 - DECISAO

REsp 2149415 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência reconsiderou o decisum com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial para melhor exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência reconsiderou o decisum com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial para melhor exame posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 973/979e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.045/1.069e