REsp 2149416 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, decidiu-se pela reconsideração da decisão e pela conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com determinação de reautuação para melhor exame e preservação da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo Interno
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.156/1.162e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.271/1.295e