REsp 2146756 - DECISAO

REsp 2146756 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, por reconhecer convenientes as razões apresentadas no agravo interno para melhor exame da matéria, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou a reautuação do agravo como recurso especial.

Parties
Agravante: UNIÃO BANDEIRANTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S. A. (UNIÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial (juízo De Reconsideração)
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inexigibilidade De Débito, Reautuação, Decisão Monocrática, Art. 932, III, Do NCPC
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inexigibilidade De Débito Reautuação Decisão Monocrática Art. 932, Iii, Do NCPC

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Parties

UNIÃO BANDEIRANTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S. A. (UNIÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reautuação Em Recurso Especial (juízo De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, por reconhecer convenientes as razões apresentadas no agravo interno para melhor exame da matéria, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática e determinou a reautuação do agravo como recurso especial.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeito; agravo reautuado como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 488/490).
  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial.