REsp 2148350 - DECISAO

REsp 2148350 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, exerceu-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão anterior, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se o agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (conversão Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 2.560/2.563e; prejudicado o agravo interno de fls. 2.567/2.578e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (conversão Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 para juízo de retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, exerceu-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão anterior, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se o agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2.560/2.563e; prejudicado o agravo interno de fls. 2.567/2.578e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.560/2.563e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 2.567/2.578e