REsp 2162206 - DECISAO

REsp 2162206 - DECISAO

A ministra reconsiderou a decisão monocrática por erro, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação do feito e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial (necessidade de ataque específico aos fundamentos)
  2. 2 Poder de retratação e reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A ministra reconsiderou a decisão monocrática por erro, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação do feito e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.040/1.041e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.069/1.073e