REsp 2148349 - DECISAO

REsp 2148349 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porquanto incorreta à luz do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015 e verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, sendo assim prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo com conversão em Recurso Especial, com reautuação para verificação dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.128/1.134e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.140/1.164e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porquanto incorreta à luz do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015 e verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, sendo assim prejudicado o agravo interno e conhecido o Agravo com conversão em Recurso Especial, com reautuação para verificação dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.128/1.134e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.140/1.164e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 1.128/1.134e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.140/1.164e