REsp 2148351 - DECISAO

REsp 2148351 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada por erro, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando-se a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo Interno e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame de decisão monocrática por juízo de retratação (§ 2º art. 1.021 CPC/2015)
  2. 2 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada por erro, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando-se a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo Interno e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.091/1.097e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.103/1.127e