REsp 2153701 - DECISAO

REsp 2153701 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, impunha-se a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, com a consequente reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática com base no juízo de retratação (art. 1.021, §2, CPC/2015)
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, impunha-se a retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, com a consequente reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 2.381/2.382e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2.385/2.391e