REsp 2163062 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial para processamento ulterior.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo interno
2 Correção de decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1099/1100e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1149/1188e