REsp 2164413 - DECISAO

REsp 2164413 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que houve desacerto ao não conhecer do Agravo em Recurso Especial, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, concluiu que houve desacerto ao não conhecer do Agravo em Recurso Especial, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, reconsiderou a decisão, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 724/727e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 731/739e