REsp 2164415 - DECISAO

REsp 2164415 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o Relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Verificação do desacerto da decisão monocrática e cabimento da retratação
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o Relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 580/581e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 587/599e