REsp 2151576 - DECISAO

REsp 2151576 - DECISAO

Aplicando o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se equívoco na decisão monocrática anterior, razão pela qual foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinado o conhecimento do agravo com sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Ministra Presidente: Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reautuação/conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Processual Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Parties

Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Presidente

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reautuação/conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplicando o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se equívoco na decisão monocrática anterior, razão pela qual foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinado o conhecimento do agravo com sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 992/994e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 998/1003e