REsp 2151580 - DECISAO

REsp 2151580 - DECISAO

A relatora verificou o desacerto da decisão monocrática, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração (juízo De Retratação), Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração (juízo De Retratação) Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo interno em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 reexame em juízo de retratação

Ratio Decidendi

A relatora verificou o desacerto da decisão monocrática, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.374/1.375e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.381/1.389e