AREsp 2456694 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015; ademais, a observância de precedentes e súmulas permite que o relator, monocraticamente, negue provimento quando há entendimento dominante (art. 927, IV, CPC/2015 c/c Súmula nº 568/STJ), sendo desnecessária nova apreciação que viole o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: NEUZA MARIA SALMEIRAO SANCHES DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 283/stf, Súmula Nº 568/stj, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Art. 927, Precedentes Persuasivos
Processual Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 283/stf Súmula Nº 568/stj Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Art. 927, Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

NEUZA MARIA SALMEIRAO SANCHES DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno quando não impugna especificamente fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e requisitos de fundamentação do agravo interno
  3. 3 Aplicação de precedentes e súmulas pelo relator, inclusive decisão monocrática fundamentada em entendimento dominante

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015; ademais, a observância de precedentes e súmulas permite que o relator, monocraticamente, negue provimento quando há entendimento dominante (art. 927, IV, CPC/2015 c/c Súmula nº 568/STJ), sendo desnecessária nova apreciação que viole o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.