REsp 2163063 - DECISAO

REsp 2163063 - DECISAO

O relator, ao exercer o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu o equívoco da decisão monocrática anterior, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por isso, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo o agravo para convertê‑lo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Retratação em face de decisão monocrática proferida no agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator, ao exercer o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu o equívoco da decisão monocrática anterior, constatou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por isso, reconsiderou a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo o agravo para convertê‑lo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 3838/3844e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 3899/3920