REsp 2163063 - DECISAO

REsp 2163063 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, considerou incorreta a decisão anterior, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Em Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Código De Processo Civil De 2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Em Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Código De Processo Civil De 2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, considerou incorreta a decisão anterior, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 3838/3844
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 3865/3875