REsp 2151578 - DECISAO

REsp 2151578 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Ministra reconsiderou nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e convocou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Presidente/decisora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1077/1078e; prejudicado o agravo interno de fls. 1081/1096e; conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

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Parties

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Presidente/decisora

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração da decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Ministra reconsiderou nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinou a reautuação e convocou a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1077/1078e; prejudicado o agravo interno de fls. 1081/1096e; conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1077/1078e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1081/1096e