REsp 2166134 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi reputado prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, com determinação de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Reautuação, Regimento Interno Do STJ (ristj)

Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Reautuação Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Reconsideração de decisão monocrática

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.032/1.033e
Prejudicado o agravo interno de fls. 1.039/1.044e