REsp 2163331 - DECISAO

REsp 2163331 - DECISAO

Verificando-se erro na decisão monocrática, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação para reconsiderar decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se erro na decisão monocrática, o relator exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 950/953e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 959/967e