REsp 2154585 - DECISAO

A decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial mostrou-se desacertada diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual o relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 160/166e; prejudicado o agravo interno de fls. 172/185e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática pelo juízo de retratação (§ 2º do art. 1.021 do CPC/2015)
2 Conhecimento e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso em momento oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 160/166e; prejudicado o agravo interno de fls. 172/185e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 160/166e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 172/185e