REsp 2154072 - DECISAO

REsp 2154072 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator a reconsiderou nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu do Agravo Interno e o converteu em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 618/621e; restando prejudicado o agravo interno de fls. 625/637e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico a fundamento
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator a reconsiderou nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu do Agravo Interno e o converteu em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 618/621e; restando prejudicado o agravo interno de fls. 625/637e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 618/621e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 625/637e