REsp 2154933 - DECISAO

REsp 2154933 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, considerou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial e determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão, considerou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial e determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1193/1198e
  • Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1202/1211e