REsp 2149768 - DECISAO

REsp 2149768 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento de Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 564/567e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 573/595e