REsp 2166132 - DECISAO

REsp 2166132 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por entender-se equivocada a decisão anterior, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e à conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERADA a decisão de fls. 767/770e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 776/782e; CONHECIDO o Agravo e CONVERTIDO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por entender-se equivocada a decisão anterior, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e à conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERADA a decisão de fls. 767/770e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 776/782e; CONHECIDO o Agravo e CONVERTIDO em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 767/770e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 776/782e