REsp 2084371 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, e porque se aplicam os requisitos de admissibilidade do CPC/2015; ademais, o pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.033/STJ foi considerado inaplicável por ausência de similitude com o caso concreto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Tema 1.033/stj, Sobrestamento
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Requisitos de admissibilidade aplicáveis ao CPC/2015
- 3 Incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ, e porque se aplicam os requisitos de admissibilidade do CPC/2015; ademais, o pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.033/STJ foi considerado inaplicável por ausência de similitude com o caso concreto.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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